[vc_row][vc_column][vc_column_text]Um doutor honoris causa recebe igual tratamento e privilégios aos que obtiveram um doutorado acadêmico de forma convencional. Uma das restrições diz respeito a participação em bancas de mestrado e doutorado. O recebedor pode usar a abreviação “Dr. h. c.”, e, caso tenha também um título de doutorado acadêmico, poderá utilizar a abreviação “Dr. Dr. h. c.”. Se a pessoa for honrada com mais de um título honoris causa, poderá usar a abreviação “Dr. h. c. mult.” (Doutor honoris causa multiplex). No entanto, o uso da abreviação “Dr.”, simplesmente, no caso de um doutorado honoris causa, não é bem vista, e gera controvérsias.[/vc_column_text][/vc_column][/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]
Esses são entregues para pessoas ilustres que se destacaram no meio acadêmico, humanístico ou social. São títulos que poderão ser emitidos em diversas áreas do saber humano. Os mesmos estão amparados pelo princípio da legalidade. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege” que é cláusula pétrea da Constituição Federal de 1988 (art. 5°, XXXIX; c/c o inciso IV do § 4º do art. 60) e fundamento do nosso Direito Penal, figurando no art. 1° do Código Penal. O artigo 5º, II, da Constituição da República, cuida do Princípio da Legalidade. O artigo 146, “caput”, do Código Penal define o crime de constrangimento: “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda” e, para complementar tal garantia, o artigo 5º, XL, da Carta Magna. Eles fazem parte do patrimônio cultural do cidadão após esse o possuir. De acordo com a legislação vigente devem ser aceitos para: Bonificação salarial, prova de títulos e muito mais. Historicamente um doutor honoris causa recebe o mesmo tratamento que alguém que cursou um doutorado acadêmico. Este título está amparado pelas normas estatutárias da instituição, amparado pela legislação brasileira e reconhecida pelos seguintes tratados internacionais: tratado dos países de língua portuguesa, tratado Mercosul, Tratado de Haia e vários outros. Além de reconhecido no Brasil o título é acreditado em todos os países que o Brasil mantém relações diplomáticas. O candidato aprovado poderá utilizar o título de Doutor em seus cartões de visita e periódicos com o total amparo legal nacional e internacional. O diploma que será emitido para o candidato aprovado é chancelado e acreditado pela EBWU, universidade devidamente registrada nos Estados Unidos da América, no Estado da Flórida localizada na cidade de Miami e cadastrada no Departamento de Educação da Flórida por meio da Commission Independent for Education. Para maiores informações sobre a EBWU. Clique aqui!
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Veja as grandes personalidades da história que receberam este mesmo título, Qual a importância dessa titulação?
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